DECRETO - 17542 - 13/05/1999
Esfera Administrativa :
MUNICIPAL
Órgão Emissor :
Competência :
PREFEITO
Fonte :
D.O.RIO
Dt. Expediente :
12/05/1999
Dt. Publicação :
13/05/1999
Ementa :
Altera dispositivos do Decreto n.º 17387, de 10 de março de 1999.
Paginação :
2
Inteiro Teor >>
Correlações :
Ato
Dt. Publicação
Tipo de Correlação
Esfera Administrativa
Ementa
DECRETO - 25077
25/02/2005
REVOGA
MUNICIPAL
Consolida as normas sobre a concessão de diárias e passagens na Administração Municipal Direta e Indireta e dá outras providências. / Arts. 135 e 136 /